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ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

150

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

205

OPON(S) 1- BIC INDUSTRIA ESFEROGRAFICA BRASILEIRA S/A (BR/SP) 2- VIACOM INTERNACIONAL INC. (US) * INT. ESTRELA SC LTDA MARCAS E PATENTES

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

300

* INT ESTRELA S/C LTDA MARCAS E PATENTES

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro.

261

* INT ESTRELA S/C LTDA MARCAS E PATENTES

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

286

ATE DECISÃO FINAL DOS REGISTROS DE N 810726173 N 006372287 E 006372295 TODOS EM CADUCIDADE AGUARDANDO RECURSO *INT. ESTREAL S/C LTDA MARCAS E PATENTES

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO * INT. ESTRELA

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG(S) 006372287; 006372295 E 810726173 *INT. ESTRELA S/C