IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2594
09/24/2020
This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
The application was closed by the INPI. It ended without reaching registration.
Check whether this name is availableLatest action published by the INPI: 09/24/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
No representative data.
Nice Classes
Vienna Codes
Goods and services
Class 10
History of INPI decisions and trademark events.
10 publications found
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2594
09/24/2020
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.
RPI 2582
06/30/2020
Sobrestamento do exame de mérito
Petição 20911040087 (Recurso (SINPI P04)) Referente ao processo 814921582 (MAIORCA)
RPI 2563
02/18/2020
Anulação de despacho (em processo)
Detalhes do despacho: Despacho de indeferimento publicado na RPI 2551, de 26/11/2019, por erro formal, em razão da anterioridade apontada pertencer ao mesmo titular.
RPI 2560
01/28/2020
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812972120 (MAIORCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2551
11/26/2019
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PEDS 812539524, 812972120, 814921582
RPI 1989
02/17/2009
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
NOME E SEDE ALTERADOS.
RPI 1850
06/20/2006
SOBRESTADO o exame do processo, observando o disposto no complemento.
REG(S) 811021882 E 811057666 SUB-JUDICE *INT. PAULO FIGUEIREDO
RPI 1286
07/25/1995
OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.
OPON.: MAJORICA S.A. (ES) *INT. PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO
RPI 1164
03/23/1993
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
INT. PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO
RPI 1143
10/27/1992
Continuous trademark protection
Professional 24-month watch service: we monitor INPI for you and alert you in time to oppose — before conflicts become losses.