VICO-FARMA FARMACIAS DE MANIPULAÇÃO

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301130000309 (13/09/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária Trigésima Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro. AO 2009.51.01.808193-0, INPI nº 1301/09. Para dar cumprimento ao julgado que considerou procedente o pedido autoral de anulação dos atos administrativos que são objeto da presente demanda, publicados na RPI 1751, de 27/07/2004. Em consequência, determinada também a restauração, in totum, dos publicados na RPI 1650, de 20/08/2002, restabelecendo todos os seus efeitos jurídicos.

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

569

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - AO. 2009.51.01.808193-0 INPI Nº 52400.001303.

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

565

CED.1 - CERCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

403

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

795

CONCESSÃO E PETIÇÃO INDEFERIDA, PUBLICADOS NA RPI 1650 DE 20/08/2002, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL

INDEFERIDA A PETICAO indicada.

730

PET.(SP) 002462 DE 23/01/2002, UMA VEZ QUE A NCL(7) 05 NÃO ABRIGA OS SERVIÇOS INCLUÍDOS NA NCL(8) 42

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

353

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

090

DECLARE EM QUE ITEM DA CLASSE 05 DESEJA PROSSEGUIR.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003

* INT DIFUSAO MARCAS E PAT