SWG

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

403

ACRESCENTADO NO PROCESSO-MÃE O TERMO "MÁQUINAS", APÓS "EQUIPAMENTOS HIDRÁULICO E PNEUMÁTICO E PEÇAS DE FREIOS"; INCLUÍDO "EXCETO PARA VEÍCULOS TERRESTRES" APÓS "PEÇAS DE ENGRENAGENS"; INCLUÍDAS NO PROCESSO-FILHO AS EXPRESSÕES "INCLUÍDOS NESTA CLASSE", APÓS "PEÇAS DE VEÍCULOS" E "PARA VEÍCULOS TERRESTRES" APÓS "PEÇAS DE ENGRENAGEM", PARA MELHOR CARACTERIZAR OS PRODUTOS NAS NCL'S REIVINDICADAS.

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE DESDOBRAMENTO.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003