Official data from INPI

CICA

This trademark appears in the official INPI history.

Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.

Registro de marca extintoType: WordOffice: Brazil

Activate monitoring for this trademark Talk to an expert

Quick snapshot

CICA

ST13

BR500000007546971

Class

Filing

007546971

Registration

007546971

View on INPI

Progress at the INPI

Filing03/22/74
Publication
Examination
Allowance
Grant03/23/82
Terminated09/23/25

The registration was granted on 03/23/1982 and later terminated. The mark is no longer protected.

Check whether this name is available

Latest action published by the INPI: 09/23/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Registro de marca extinto

Case type

Application and registration

Recorded events

Latest update

09/23/2025

Trademark type

Word

Nice classes

Filing date

03/22/1974

Registration date

03/23/1982

Expiration date

03/23/2032

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

De Produto

Responsible office

Brazil

Owner type

NÃO RESIDENTE

Owner location

Holders and representatives

Holders

UNILEVER IP HOLDINGS B.V.

Representatives

TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS ( SP )

61576369000131

Technical classification

Nice Classes

Class 29

Vienna Codes

No Vienna codes available.

Goods and services

Class 29

Azeite de oliva comestível, girassol (óleo de) comestível, gordura de coco, gorduras comestíveis, gorduras comest´veis (matérias gordas para a fabricação de), óleo de milho, óleos comestíveis, óleo de coco, azeite de oliva comest´vel, azeite de dendê, girassol (óleo de comestível

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

10 publications found

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

RPI 2855

09/23/2025

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230257365 (02/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: OLIVER DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME Procurador: Toledo Corrêa Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

RPI 2842

06/24/2025

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230257365 (02/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: OLIVER DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME Procurador: Toledo Corrêa Marcas e Patentes S/C Ltda.

RPI 2738

06/27/2023

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800210454664 (23/12/2021) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): UNILEVER IP HOLDINGS B.V. Procurador: TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS ( SP )

RPI 2663

01/18/2022

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210060363 (15/02/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cisão (349.2) Requerente: UNILEVER IP HOLDINGS B.V. Procurador: TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS ( SP ) Cedente: UNILEVER N.V. [NL] Cessionário: UNILEVER IP HOLDINGS B.V.

RPI 2636

07/13/2021

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800120003405 (12/01/2012) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: UNILEVER N.V. Procurador: TRENCH, ROSSI E WATANABE Detalhes do despacho:CONFORME ART 133 DA LPI.

RPI 2269

07/01/2014

992

CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO DESDOBRADO. O certificado de prorrogação de registro, estará à disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

RPI 1712

10/28/2003

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA

RPI 1481

05/25/1999

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. CICA S/A (BR/SP) * INT ELZA M. POSSINHAS PIMENTEL

RPI 1296

10/03/1995

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. ROQUE ALOISIO SC HARDONG.

RPI 1109

03/03/1992