MANUAL DO ESCOTEIRO MIRIM

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 810100310005 (29/04/2010) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL Procurador: CARLOS EDUARDO LEME DE JESUS Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130056002 (28/03/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Procurador: LAURA CRISTINA SANCHES COLUCCI Cessionário: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

670

Apresente DOCUMENTOS complementares que comprovem o USO EFETIVO DA MARCA no periodo da investigacao de uso, observando o disposto no complemento.

QUE COMPROVEM A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS "JORNAIS, REVISTAS E PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS EM GERAL", ESCOPO DA PROTEÇÃO DO REGISTRO CADUCANDO, TENDO EM VISTA QUE OS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS APRESENTADOS SE REFEREM À LIVROS, ENQUADRADOS NA CLASSE NACIONAL 16:20, EDITADOS FORA DO PRAZO DE INVESTIGAÇÃO, E REFERENTES AO COMÉRCIO DE PRODUTOS USADOS POR TERCEIROS SEM RELAÇÃO EVIDENTE COM A TITULAR DO REGISTRO CADUCANDO. OBSERVE QUE OS ELEMENTOS DE PROVA DEVEM DEMONSTRAR O USO PELA TITULAR DENTRO DO PRAZO DE INVESTIGAÇÃO.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

Pet.Eletrônica: 810100310005 (visualizar no Portal INPI), de 29/04/2010

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. ABRIL S/A.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. EDITORA ABRIL JOVEM S.A (BR/SP) *INT. SONIA MARIA D'ELBOUX

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT.SONIA MARIA D'ELBOUX

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. EDITORA NOVA CULTURAL LTDA.(BR/SP) * INT. VIEIRA DE MELLO.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.