Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
01/19/2016
RPI 2350
Back to search
Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
DI7106843Filing
09/13/2011
Publication
01/19/2016
Progress at the INPI
Under appeal- Filing09/13/11
- Refused01/19/16
- Registration
- In force
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 01/19/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
A. S. (pessoa física)
PR, BR
Authors
A. S. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, tanto pelas figuras quanto pelo exposto no relatório descritivo, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras e do relatório descritivo, explicitando quais elementos da forma do objeto se caracterizam como ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens. Além disso, o pedido apresenta irregularidades que devem ser saneadas:2. Alterar título para Configuração aplicada em reservatório de tinta.3. Alterar campo de aplicação para equipamentos bancários.4. Apresentar novo relatório descritivo limitando-se a descrever sucintamente as características plásticas do objeto, definidas por sua configuração externa, sem especificar funcionamento, encaixes, vantagens práticas e modo de uso. Adequar ao novo título e ao novo campo de aplicação.
07/14/2015
RPI 2323
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.