Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
03/22/2016
RPI 2359
Applicants and authors
Applicants
A. S. (pessoa física)
PR, BR
Authors
A. S. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame formal (técnico) de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras e, se for o caso, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto se caracterizam como ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens;2. Cancelar relatório descritivo e apresentar novo relatório sem qualquer menção a vantagens funcionais, exequibilidade técnica, fabricação, materiais utilizados, formas de encaixe, nomes de peças ou elementos funcionais ou demais informações que não sejam referentes às características ornamentais do objeto;3. harmonizar pedido conforme exigências, se for o caso.
08/04/2015
RPI 2326
Exigência técnica
#34
- Mudar o título para: "Configuração Aplicada e Reservatório de Tinta", e harmonizar o pedido com o novo título.
03/05/2013
RPI 2200
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 15120001756 UF: PR Data: 28/06/2012 Hora: 10:39)
12/26/2012
RPI 2190
Industrial design protection
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