Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/25/2023
RPI 2742
Back to search
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7105877Filing
11/28/2011
Publication
04/28/2015
Progress at the INPI
- Filing11/28/11
- Examination04/28/15
- Registration04/28/15
- Invalidated07/25/23
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/25/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Mary Kay, Inc.
US
Authors
J. D. (pessoa física)
US
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
75
Disponibilizada em 07/05/2019, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870190042154.
05/14/2019
RPI 2523
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/30/2019
RPI 2521
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.
11/21/2017
RPI 2446
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
11/21/2017
RPI 2446
50
Por ocasião do exame de mérito e visando melhor adequação do registro à Classificação Nacional (52), alterada a classe principal para 28-02 - PRODUTOS COSMÉTICOS.
07/11/2017
RPI 2427
39.5
REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 870150001747, DE 10/07/2015. INTERESSADO: David Merrylees
09/01/2015
RPI 2330
Concessão do registro
#39
04/28/2015
RPI 2312
Exigência técnica
#34
Cancelar as figuras 1.1 a 1.5.Reapresentar as figuras com linhas contínuas.
04/15/2014
RPI 2258
Related
From the same holder
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.