Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/01/2017
RPI 2408
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Official data from INPI
PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM PEÇAS DECORATIVAS
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7105754Filing
11/21/2011
Publication
12/26/2012
Progress at the INPI
- Filing11/21/11
- Examination12/26/12
- Registration12/26/12
- Invalidated03/01/17
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/01/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
A. E. (pessoa física)
SP, BR
Authors
F. B. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): ART MAISON DECORAÇÕES DE INTERIORES LTDA EPP e Requerente(s): GOLDEN ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / Procurador(es): JULIANA DE MORAES CARVALHO MELLO, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
10/25/2016
RPI 2390
54
Referente à Pet.: SP 018140016750 de 15/09/2014. Devolvidos 23 dias de prazo.
08/25/2015
RPI 2329
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018130026732, de 07/08/2013.Interessado(s): GOLDEN ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Procurador(es): JULIANA DE MORAES CARVALHO MELLO.
07/15/2014
RPI 2271
Concessão do registro
#39
12/26/2012
RPI 2190
Exigência técnica
#34
- Mudar o título para: "Padrão Ornamental Aplicado em Peças Decorativas", e harmonizar o pedido com o novo título.
05/15/2012
RPI 2158
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