Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/29/2016
RPI 2395
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Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7105543Filing
11/16/2011
Publication
05/06/2014
Progress at the INPI
- Filing11/16/11
- Examination05/06/14
- Registration05/06/14
- Invalidated11/29/16
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/29/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
TOTALMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
11131609000116
PR, BR
Authors
R. A. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
06/07/2016
RPI 2370
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infrigência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG/ INPI.
10/21/2014
RPI 2285
73
Referente RPI: 2261 - Cód. 39, Publicado: 06/05/2014.Considerar o texto complementar:"Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispoe o art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal."
07/01/2014
RPI 2269
Concessão do registro
#39
05/06/2014
RPI 2261
Industrial design protection
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