Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/27/2016
RPI 2399
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM MESA REDONDA
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7104824Filing
09/26/2011
Publication
05/06/2014
Progress at the INPI
- Filing09/26/11
- Examination05/06/14
- Registration05/06/14
- Invalidated12/27/16
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/27/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
BOLIS IND E COM DE MOVEIS LTDA EPP
78631637000173
SC, BR
Authors
S. B. (pessoa física)
SC, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
08/16/2016
RPI 2380
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI
11/18/2014
RPI 2289
73
Referente RPI: 2261 - Cód. 39, Publicado: 06/05/2014.Considerar o texto complementar:"Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispoe o art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal."
07/01/2014
RPI 2269
Concessão do registro
#39
05/06/2014
RPI 2261
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