Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/29/2016
RPI 2395
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Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7104192Filing
08/24/2011
Publication
06/19/2012
Progress at the INPI
- Filing08/24/11
- Examination06/19/12
- Registration06/19/12
- Invalidated11/29/16
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/29/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Decorvision Import And Export Ltda
08979425000104
PR, BR
Authors
M. C. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de Oficio e PAN de terceiros: O(s) Titular(es): DECORVISION IMPORT AND EXPORT LTDA e Requerente(s): CRISTALLERIE STRAUSS S/A / Procurador(es): CITY PATENTES E MARCAS LTDA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
06/28/2016
RPI 2373
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de Terceiros, publicado na RPI 2260, de 29/04/2014, Interessado(s): CRISTALLERIE STRAUSS S/A, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de Ofício.
10/21/2014
RPI 2285
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
10/21/2014
RPI 2285
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018120029751, de 13/08/2012.Interessado(s): CRISTALLERIE STRAUSS S/AProcurador(es): CITY PATENTES E MARCAS LTDA.
04/29/2014
RPI 2260
Concessão do registro
#39
06/19/2012
RPI 2163
Industrial design protection
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