DI7103522

Petição deferida

#270

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170020103, de 27/03/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Conforme descrito na última exigência técnica, as figuras a serem reapresentadas deveriam representar todas as características configurativas dos objetos. Entretanto, o que se nota no atual cumprimento é que parte dos elementos foi suprimida (vide Fig. 1.2, 1.6, 2.2 e 2.6). O cumprimento não se deu a contento.

Exigência técnica

#34

1. Os objetos ilustrados nas figuras 1.1 a 1.8 e 3.1 a 3.8 não correspondem aos objetos do documento de depósito. Com base no disposto na exigência anterior, manter no presente pedido apenas as figuras 2.1 a 2.8 e 4.1 a 4.8, que deverão representar todas as características configurativas dos objetos.2. Adaptar a numeração das figuras e harmonizar o relatório descritivo.

Exigência técnica

#34

O presente pedido deve ser adequado às seguintes exigências:1. cancelar a atual apresentação de figuras do pedido; e2. apresentar novo conjunto de figuras, nas vistas frontal, posterior, lateral, superior, inferior e em perspectiva, com alta nitidez e resolução gráfica E LINHAS CONTÍNUAS E SEM SERRILHADO, que permitam visualizar o objeto do pedido em todas seus detalhes e características formais, conforme Instrução Normativa 13/2013.3. Nomear o objeto principal como Fig. 1.1 a 1.8( atuais fig. 1 a 8) e sua variante da seguinte maneira como Fig. 2.1 a 2.8(atuais fig. 9 a 16)4. Harmonizar o pedido conforme as exigências acima.