Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/20/2016
RPI 2398
Application data
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Number
DI7103221Filing
Publication
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Applicants
VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA
PR, BR
Authors
A. G. (pessoa física)
CH
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/20/2016
RPI 2398
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/10/2016
RPI 2366
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infrigência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG/ INPI.
10/21/2014
RPI 2285
Referente RPI: 2261 - Cód. 39, Publicado: 06/05/2014.Considerar o texto complementar:"Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispoe o art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal."
07/01/2014
RPI 2269
#39
05/06/2014
RPI 2261
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