CONFIGURAÇÃO APLICADA EM MICROFILTRADOR DE OLEO DIESEL

Extinção declarada

#47.1

Petição prejudicada, tendo em vista a publicação da anulação do privilégio, na RPI 2404, de 31/01/2017. Em referência à petição nº 018140020425, de 17/11/2014.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

58

O valor pago de R$ 48,00 corresponde a pessoas naturais, micro-empresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos quando se referirem a atos próprios. Sendo assim, é necessária a apresentação de documentos que comprovem que o requerente (cessionário) se enquadra em um destes itens. Ou complemente a taxa de recolhimento para o valor de pessoa jurídica. - Petição 018140020425 de 17/11/2014.

54

Referente à Pet.: SP 018140011754 de 24/06/2014. Devolvidos 60 dias de prazo.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018120022907, de 25/06/2012.Interessado(s): SACHA VELOSO SCHMIELIAUSKAS MEProcurador(es): MAGISTER MARCAS E PATENTES LTDA.

Nulidade instaurada

#40

Não foram identificadas anterioridades. O registro atende ao art. 95 da LPI.

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido de: Junges & Cia Ltda Me, CNPJ 10.461.205/0002-09 , conforme Petição 018120002671 de 02/02/2012.

Concessão do registro

#39