Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/24/2015
RPI 2342
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ESTOJO PARA MAQUIAGEM
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7100093Filing
01/13/2011
Publication
06/28/2011
Progress at the INPI
- Filing01/13/11
- Examination06/28/11
- Registration06/28/11
- Invalidated11/24/15
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/24/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
VULT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
05685590000157
SP, BR
Authors
D. C. (pessoa física)
SP, BR
M. R. (pessoa física)
SP, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/02/2014
RPI 2291
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95, nos termos do art.113 da LPI . Requerente: DICIG/ INPI.
09/10/2013
RPI 2227
Concessão do registro
#39
O OBJETO DO REGISTRO NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 95 DA LPI. SERÁ INSTAURADO O PROCESSO DE NULIDADE.
06/28/2011
RPI 2112
Industrial design protection
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