Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/25/2018
RPI 2490
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7005709Filing
05/25/2010
Publication
08/02/2016
Progress at the INPI
- Filing05/25/10
- Examination08/02/16
- Registration08/02/16
- Invalidated09/25/18
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 09/25/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
FRASQUIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
57227134000167
SP, BR
Authors
M. T. (pessoa física)
SP, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/27/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: O objeto não atende as disposições do art. 95 da Lei 9.279/1996, à medida que não cumpre o requisito de originalidade previsto no artigo 97 da mesma lei. Os elementos configurativos do objeto do registro já estavam contidos no estado da técnica no momento do seu depósito, em 25/05/2010. Conforme pode ser observado no documento acessado em 18/07/2016 no endereço eletrônico <http://pontociencia.org.br/experimentos/visualizar/aserpentedofarao/%20175%202>, embalagem com configuração visual substancialmente similar fora tornada pública antes do depósito do registro. Na seção de comentários da publicação, há respostas registradas em 2009, o que atesta a falta de originalidade do desenho industrial.
09/06/2016
RPI 2383
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.
08/02/2016
RPI 2378
Exigência técnica
#34
1. Modificar título para: "Configuração aplicada a garrafa";2. Cancelar a atual apresentação do pedido. Apresentar novas figuras (desenhos ou fotografias), observando as seguintes orientações:2.1 As folhas devem ser numeradas consecutivamente, com algarismos arábicos, no centro da margem superior, preferencialmente indicando o número da folha e o número total de folhas separados por barra oblíqua (ex: 1/3, 2/3, 3/3);2.2 As figuras devem ser numeradas consecutivamente com um algarismo arábico (ex: fig.1, fig.2, fig.3);2.3 As figuras não podem conter textos (exceto fig.1, fig.2 etc). Portanto, retirar indicações de tipos de vista;2.4 Substituir figura da perspectiva superior por outra que revele claramente a delimitação do bocal;2.5 Na perspectiva inferior, retirar inscrições e símbolos que aparecem no fundo da garrafa.
10/09/2012
RPI 2179
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