Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/01/2017
RPI 2408
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CABO DE FACA
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7003629Filing
09/21/2010
Publication
03/29/2011
Progress at the INPI
- Filing09/21/10
- Examination03/29/11
- Registration03/29/11
- Invalidated03/01/17
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/01/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Marca Laser Presentes Ltda
PR, BR
Authors
C. G. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de Ofício e PAN de terceiros: O(s) Titular(es): Marca Laser Presentes Ltda e Requerente(s): Ashtar Comércio de Brindes, presentes e Cosméticos Ltda - EPP / Procurador(es): M. M. Marcas e Patentes S/S Ltda., deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.
10/18/2016
RPI 2389
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
05/13/2014
RPI 2262
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2256, de 01/04/2014, Interessado(s): ASHTAR COMÉRCIO DE BRINDES, PRESENTES E COSMÉTICOS LTDA. EPP, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de Ofício.
05/13/2014
RPI 2262
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018120032874, de 03/09/2012.Interessado(s): ASHTAR COMÉRCIO DE BRINDES, PRESENTES E COSMÉTICOS LTDA. - EPPProcurador(es): M.M. MARCAS E PATNETES S/S LTDA.
04/01/2014
RPI 2256
Transferência de titularidade deferida
#56
Transferido de: Marca Laser Industria e Comercio de Brindes Ltda, conforme petição 015110002816 de 20/12/2011.
04/09/2013
RPI 2205
58
Petição 015110002816, de 20/12/2011. Apresente Contrato e/ou Estatuto Social que comprove os poderes de representatividade do signatário do Instrumento de Cessão da empresa cedente para alienação do Desenho Industrial.
06/19/2012
RPI 2163
Concessão do registro
#39
03/29/2011
RPI 2099
Industrial design protection
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