Deferimento
#158
Considerando-se o item 5.3 do Manual e com base na Nota Técnica nº 01/2024 do CPAPD, foram feitas as seguintes alterações: [1] alteração do título do pedido título do pedido, retirando as expressões: “Configuração aplicada a/em”, tendo em vista o item 5.3.1.1.b do Manual.
08/11/2026
RPI 2901