Prorrogação de vigência
#870
05/12/2026
RPI 2888
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM TORNEIRA
ProrrogadoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7003278Filing
08/23/2010
Publication
04/26/2011
Progress at the INPI
- Filing08/23/10
- Examination04/26/11
- Registration04/26/11
- In force08/23/25
The registration was renewed and is in force until 08/23/2025. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.
Protection valid until:08/23/2025
Latest action published by the INPI: 05/12/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Rubinetto Torneiras Italianas Ltda.
86895448000136
RS, BR
Authors
F. L. (pessoa física)
RS, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
639
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIALINPI: 52400.180095/2016-01Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOAção Ordinária nº: 5062675-43.2016.4.04.7100/RSAutor: LEXXA METAIS SANITARIOS LTDA. Réus: RUBINETTOS ACABAMENTOS EXCLUSIVOS LTDA; INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI - DESPACHO: ?Diante disso, o pedido recursal comporta provimento, para o fim de julgarprocedente o pedido de acolher o pedido de decretação de nulidade do registro de desenhoindustrial de nº 7003278-5.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais, limitado para o INPI aoreembolso de 50% do valor adiantado pela Autora, dada a isenção legal de recolhimento decustas à autarquia federal, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte autora,os quais fixo para cada um em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nostermos do artigo 85, § 2º, do CPC.ConclusãoAfastadas as preliminares arguidas pela apelada Rubinettos em contrarrazões.Apelo parcialmente provido, para julgar procedente o pedido inicial dedecretação de nulidade do registro de desenho industrial de nº 7003278-5.?
07/08/2025
RPI 2844
699
Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro DI7003278-5, conforme consta da RPI 2762, de 12/12/2023.
11/26/2024
RPI 2812
639
<p>NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO. INPI: 52400.180095/2016-01. Origem: 4ª VF DE PORTO ALEGRE. Ação Ordinária nº: 5062675-43.2016.4.04.7100/RS. Autor: LEXXA METAIS SANITARIOS LTDA. Réu: RUBINETTOS ACABAMENTOS EXCLUSIVOS LTDA; INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. Decisão: "Apelo parcialmente provido, para julgar procedente o pedido inicial de decretação de nulidade do registro de desenho industrial de nº 7003278-5."</p>
12/12/2023
RPI 2762
211
Sobrestado o Processo administrativo de Nulidade requerido por DAKAR PROMOTORIA DE VENDAS LTDA., até decisão final da Ação Judicial que tramita na 26º Vara Federal de Porto Alegre/RS.PROCESSO Nº INPI 52400.180095/2016-01 Ação 5062675-43.2016.4.04.7100.
04/04/2017
RPI 2413
53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI:52400.180095/2016-01Origem: 026ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGREAção Ordinária nº: 5062675-43.2016.4.04.7100Autor: LEXXA METAIS SANITÁRIOS LTDFA - MERéus: RUBINETTO TORNEIRAS ITALIANAS LTDA. e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPIREGISTRO SUB-JUDICE
11/29/2016
RPI 2395
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (RS) 016140001922, de 19/08/2014.Interessado(s): DAKAR PROMOTORIA DE VENDAS LTDAProcurador(es): RAFAEL DE BRITTO
11/03/2015
RPI 2339
Concessão do registro
#39
04/26/2011
RPI 2103
Industrial design protection
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