Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/24/2013
RPI 2242
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CONJUNTO BANCO E MESA
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6905104Filing
11/25/2009
Publication
09/14/2010
Progress at the INPI
- Filing11/25/09
- Examination09/14/10
- Registration09/14/10
- Invalidated12/24/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/24/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Instituto Lina Bo e P.M. Bardi
62581764000175
SP, BR
Authors
M. F. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
02/22/2012
RPI 2146
Transferência de titularidade deferida
#56
Transferido de: "Marcelo Carvalho Ferraz", conforme Petição SP 018100042142 de 09/11/2010.
02/22/2011
RPI 2094
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 15 de outubro de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Por tratar-se de objeto que já fazia parte do estado da técnica desde 1987, conforme publicação "A CASA - do Museu do Objeto Brasileiro, de 01/09/2006".
11/03/2010
RPI 2078
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
09/14/2010
RPI 2071
Industrial design protection
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