Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/28/2016
RPI 2373
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6904944Filing
12/21/2009
Publication
08/17/2010
Progress at the INPI
- Filing12/21/09
- Examination08/17/10
- Registration08/17/10
- Invalidated06/28/16
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/28/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
55325989000103
SP, BR
Authors
A. F. (pessoa física)
SP, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
09/22/2015
RPI 2333
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício.
03/13/2012
RPI 2149
Nulidade instaurada
#40
O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponível para o titular. Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
03/13/2012
RPI 2149
Concessão do registro
#39
08/17/2010
RPI 2067
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