Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
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Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6903800Filing
10/02/2009
Publication
07/20/2010
Progress at the INPI
- Filing10/02/09
- Examination07/20/10
- Registration07/20/10
- Invalidated08/20/19
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/20/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Politorno Móveis Ltda
90236621000161
RS, BR
Authors
I. S. (pessoa física)
RS, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/30/2019
RPI 2521
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI
11/21/2017
RPI 2446
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
11/21/2017
RPI 2446
39.5
REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 870160040036, DE 28/07/2016. INTERESSADO: POLITORNO MÓVEIS LTDA.
08/16/2016
RPI 2380
Concessão do registro
#39
07/20/2010
RPI 2063
Industrial design protection
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