Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM MÁQUINA ELETRÔNICA DE CRÉDITO de BRINQUEMOLDE, LICENCIAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — classe Locarno 14-02. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
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Latest action published by the INPI: 09/10/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
BRINQUEMOLDE, LICENCIAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
09/10/2024
RPI 2801
462
Referente ao Processo SEI/INPI! 52402.013396/2023-21. Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Comarca de Três Pontas - 1ª Vara Cível. Processo nº 0072394-40.2011.8.13.0694. "Pelo presente, extraído dos autos em referência, requisite a Vossa Senhoria que proceda o CANCELAMENTO da indisponibilidade de bens da executada BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MATRIZ [...] determinada anteriormente no presente feito, ID5790888080 - Pág. 15"
06/18/2024
RPI 2789
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 01/07/2019 a 30/06/2024 (3º Período).
08/07/2018
RPI 2483
53
Ofício nº 007239-4/2014Origem: 1ª Cível, Crime e JIJ - EXECUÇÃO FISCALProcessso nº: 0072394-40.2011.8.13.0694Ação: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: UNIÃO FEDERALEXECUTADO: BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Decisão: Foi decretado a indisponibilidade dos bens da executada , até o valor de R$ 1.427.479,01 (hum milhão e quatrocentos e vinte e sete mil e quatrocentos e setenta e nove reais e um centavo), nos termos do artigo 185-A do Código Tributário Nacional.
