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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL / Ação Ordinária nº: 5008306-68.2018.4.02.5101; Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (TRF2); Nº INPI: 52400.131136/2018-99; Autor(es): AKIYAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA -AKIYAMA. Réu(s): MAKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS LTDA e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão transitada em julgado: ??Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a nulidade do registro de desenho industrial DI 6902564-9 para "configuração aplicada a módulo cenário", de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, inciso I).??
03/31/2026
RPI 2882