Indeferimento
#36
05/08/2012
RPI 2157
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Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
DI6901433Filing
04/22/2009
Publication
05/08/2012
Progress at the INPI
Under appeal- Filing04/22/09
- Refused05/08/12
- Registration
- In force
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/08/2012. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Truck Center Equipamentos Automotivos Ltda
80513021000140
PR, BR
Authors
S. B. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
34.1
De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma "determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais". O relatório descritivo deixa claro que a configuração do objeto reivindicado tem sua forma determinada pela função que alguns de seus elementos desempenham, como é exemplificado a seguir: "O presente registro de desenho industrial se refere a uma nova configuração aplicada em cavalete para desempeno de eixo, sendo utilizado para apoiar (cilindros de cem toneladas) e para ancorar cabos, instrumentos estes necessários ao ato de desempenamento de eixo dos veículos da linha pesada..." No quarto parágrafo, a descrição que acompanha cada um dos elementos reforça seu caráter funcional: e "estes elementos (2 e 2´), conforme releva a figura 3 (que mostra o topo do cavalete), apresentam pequenos bojos (3), na parte inferior, justamente para facilitar a ancoragem", ou ainda "... local em que se evidencia o perfil (7) do cavalete (1) em formato de "U" com uma parede adicional central (7´) para reforço da peça, bem como para evitar o empenamento do pino que segura o cabo de aço menor..."
05/11/2010
RPI 2053
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