Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
01/18/2022
RPI 2663
Back to search
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6901252Filing
04/09/2009
Publication
01/05/2010
Progress at the INPI
- Filing04/09/09
- Examination01/05/10
- Registration01/05/10
- Invalidated01/18/22
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 01/18/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
C. S. (pessoa física)
CE, BR
Authors
C. S. (pessoa física)
CE, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros e de ofício: O(s) Titular(es): Carlos Augusto Batista dos Santos e Requerente(s): Grendene S.A./ Procurador(es): Custódia de Almeida e Cia, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/20/2021
RPI 2624
Extinção do registro
#44
Registro extinto a contar de 10/04/2014.
12/18/2018
RPI 2502
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (RS) 016100001110, de 05/03/2010, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Requerente: GRENDENE S.A.
11/21/2012
RPI 2185
74
Referente ao despacho de código 41, publicado na RPI 2048 de 06/04/2010, cujos termos corretos são os seguintes: Requerente - DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 22 de março de 2010, com base no artigo 96§ 2º da LPI, visto que o objeto do registro foi antecipado pelo DI 6901058-7 de 03/04/2009.
04/27/2010
RPI 2051
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 22 de março de 2010, com base no artigo 96 § 2º da LPI, visto que o objeto do registro foi antecipado pelo DI 6901258-7 de 03/04/2009.
04/06/2010
RPI 2048
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
01/05/2010
RPI 2035
Related
From the same holder
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.