Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/15/2015
RPI 2345
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM CALÇADO MASCULINO
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6503801Filing
09/26/2005
Publication
12/13/2005
Progress at the INPI
- Filing09/26/05
- Examination12/13/05
- Registration12/13/05
- Invalidated12/15/15
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/15/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
C. S. (pessoa física)
CE, BR
Authors
C. S. (pessoa física)
CE, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O Titular CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS e Requerente GRENDENE S.A / Procurador CUSTÓDIO DE ALMEIDA & CIA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela NULIDADE do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias.O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
06/26/2012
RPI 2164
Extinção do registro
#44
Referente ao 2º quinquênio.
01/03/2012
RPI 2139
54
Referente as petições 013060000964 DECE de 11/04/2006 e 013060001215 DECE de 11/05/2006. Devolvidos 24 dias de prazo.
03/31/2009
RPI 1995
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Grendene S/A@Nulidade instaurada em 10 de fevereiro de 2006, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
03/07/2006
RPI 1835
Concessão do registro
#39
12/13/2005
RPI 1823
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