Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/10/2013
RPI 2240
Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6900452Filing
Publication
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Applicants
Adgas Publicidade Ltda.
10246316000111
RJ, BR
Authors
P. V. (pessoa física)
RJ, BR
R. M. (pessoa física)
RJ, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/10/2013
RPI 2240
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
02/14/2012
RPI 2145
Referente à Pet.: RJ 020100091125 de 29/09/2010. Devolvidos 23 (vinte e três) dias de prazo.
11/09/2010
RPI 2079
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 19 de agosto de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Por não atender ao requisito da originalidade conforme documentos anexados ao parecer de instauração da nulidade.
08/31/2010
RPI 2069
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
07/06/2010
RPI 2061
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