Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/22/2016
RPI 2394
Application data
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Number
DI6900190Filing
Publication
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Applicants
NORDTECH MÁQUINAS E MOTORES LTDA
00735879000110
PR, BR
Authors
M. S. (pessoa física)
PR, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/22/2016
RPI 2394
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
09/22/2015
RPI 2333
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício.
03/06/2012
RPI 2148
#40
O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponível para o titular. Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
03/06/2012
RPI 2148
#39
12/08/2009
RPI 2031
#62
Sede alterada - Pet(DEPR) Nº 015090001631, de 29/05/2009.
09/01/2009
RPI 2017
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