"CONFIGURAÇÃO APLICADA EM GRADE DE VENTILADOR"

Extinção declarada

#47.1

Prejudicada a petição, em razão da publicação da anulação do privilégio, na RPI 2330, de 01/09/2015. Em referência ao protocolo nº 020120071921, de 02/08/2012.

206

Não conhecida a Pet.870150005121, de 03/11/2015, de Recurso de Desenho Industrial, tendo em vista a publicação da decisão do Presidente para o processo administrativo de nulidade, em 01/09/2015, encerramento a instância administrativa, de acordo com o art. 116 da LPI.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

54

Referente à Pet.: BA 011120000321 de 21/05/2012. Devolvidos 33 dias de prazo, dado que a fotocópia ficou disponivel para o requerente, a partir do dia 21/05/2012.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O Titular: GRUPO SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. e Requerente: MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA. / Procurador: VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela NULIDADE do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: MK Eletrodomésticos Ltda@Nulidade instaurada em 18 de janeiro de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.

Concessão do registro

#39