Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/26/2013
RPI 2238
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO ESTÉTICA APLICADA EM ESTOJO E VARIANTES CONFIGURATIVAS
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6803004Filing
07/24/2008
Publication
11/25/2008
Progress at the INPI
- Filing07/24/08
- Examination11/25/08
- Registration11/25/08
- Invalidated11/26/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/26/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
R. J. (pessoa física)
SP, BR
Authors
R. J. (pessoa física)
SP, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
220
Publicação anulada: Despacho 136, publicado na RPI 2134, de 29/11/2011, para reexame da matéria tendo em vista erro material.
07/09/2013
RPI 2218
213
Decisão que tornou nulo o registro DI 6803004-5 publicado na RPI 2134, de 29/11/2011, em face da necessidade de reexame da Petição de Manifestação ao Parecer Técnico tendo em vista erro material.
07/09/2013
RPI 2218
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/29/2011
RPI 2134
Exigência técnica de figuras
#136
Pet. (RJ) 020100010389, de 04/02/2010, de Manifestação ao Parecer Técnico, face ao disposto no inciso I do Art. 219 da LPI.
11/29/2011
RPI 2134
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: Marcelo Francisco Rainho@O titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.
12/01/2009
RPI 2030
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Marcelo Francisco Rainho@Nulidade instaurada em 26 de janeiro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do Artigo 113 da Lei9279/96.
03/24/2009
RPI 1994
Concessão do registro
#39
11/25/2008
RPI 1977
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