Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/26/2013
RPI 2238
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6802054Filing
04/14/2008
Publication
11/11/2008
Progress at the INPI
- Filing04/14/08
- Examination11/11/08
- Registration11/11/08
- Invalidated11/26/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/26/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Ober S/A Indústria e Comércio
43238138000136
SP, BR
Authors
O. B. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
01/24/2012
RPI 2142
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 26 de dezembro de 2008, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Trata-se de objeto que já fazia parte do estado da técnica, tal como demonstram os documentos: registro AU 3112478 S de 09/12/2005; Catálogo IKEA 1988 e Revista Casa & Jardim edição de junho de 2001.
01/13/2009
RPI 1984
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
11/11/2008
RPI 1975
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