135
Anulada a publicação do despacho 53.7 da RPI 2589, de 18/08/2020, tendo em vista erro formal, uma vez que o complemento do despacho está incorreto. [135]
10/06/2020
RPI 2596
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM GRADE DE VENTILADOR
ProrrogadoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6802002Filing
04/10/2008
Publication
06/02/2009
Progress at the INPI
- Filing04/10/08
- Examination06/02/09
- Registration
- In force
Filed on 04/10/2008, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 10/06/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Grupo Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda
61077830000101
SP, BR
Authors
A. M. (pessoa física)
SP, BR
J. V. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
53
Julgado procedente o pedido pela 25ª VF/RJ para reforar os atos do INPI que haviam declarado a nulidade dos registros DI6802002-3, DI6801443-0, DI6801444-9 e DI6801445-7. Apelação proposta por MK Eletrodomésticos Mondial S/A, sob o nº 0169471.83.2016.4.02.5101. PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRF DA 2ª REGIÃO NEGOU, POR UNANIMIDADE, O PROVIMENTO DA APELAÇÃO. MANTIDA A VIGÊNCIA DOS REGISTROS IMPUGNADOS. STJ NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DA APELANTE. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.
10/06/2020
RPI 2596
Prorrogação da vigência
#46
Registro prorrogado de 11/04/2018 a 10/04/2023.
09/01/2020
RPI 2591
53.7
"JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PELA 25ª VF/RJ PARA REFORMAR OS ATOS DO INPI QUE HAVIAM DECLARADO A NULIDADE DOS REGISTROS DI 6802002 3, DI 6801443 0, DI 6801444 9 E DI 6801445 7. APELAÇÃO PROPOSTA POR MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S/A, SOB O n° 0169471.83.2016.4.02.5101. PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRF DA 2ª REGIÃO NEGOU, POR UNANIMIDADE, O PROVIMENTO DA APELAÇÃO. MANTIDA A VIGÊNCIA DOS REGISTROS IMPUGNADOS. STJ NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DA APELANTE. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO."
08/18/2020
RPI 2589
53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52.400.197398/2016-54Origem: 025a Vara Federal do Rio de JaneiroAção Ordinária nº: 01694718320164025101Autor: Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda.Réus: INPI e MK Eletrodomésticos do Nordeste Ltda.REGISTRO SUB-JUDICERequer a reforma dos atos administrativos que tornaram nulos os registros DI 6802002-3, DI 6801443-0, DI 6801444-9 e DI 6801445-7.
01/03/2017
RPI 2400
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/29/2011
RPI 2134
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: M.K. Eletrodomésticos do Nordeste Ltda@A titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.
04/06/2010
RPI 2048
Parecer de nulidade
#41
Requerente: M K Eletrodomésticos do Nordeste Ltda@Nulidade instaurada em 04 de agosto de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
09/08/2009
RPI 2018
Concessão do registro
#39
06/02/2009
RPI 2004
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