Arquivamento do pedido
#35
08/04/2009
RPI 2013
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6801523Filing
05/06/2008
Publication
08/04/2009
Progress at the INPI
- Filing05/06/08
- Abandoned08/04/09
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/04/2009. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
M. N. (pessoa física)
RS, BR
Authors
M. N. (pessoa física)
RS, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
34.1
O registro de desenho industrial protege a forma plástica ornamental de um objeto. A configuração, objeto deste pedido de registro, se refere a um conjunto de duas peças circulares contendo perfurações, parafusos e porcas. Tal objeto não se enquadra no artigo 95, pois não há uma forma plástica ornamental aplicada a um produto industrial. Trata-se do próprio produto industrial desprovido de características plásticas, cuja forma, além de não possuir originalidade, é determinada pela utilização da referida peça.O relatório descritivo é claro quanto aos aspectos nada ornamentais do objeto do pedido de registro. Um sistema não é um objeto, e não se enquadra, de jeito algum, ao artigo 95 da LPI. De acordo com o relatório descritivo, as características do alegado objeto são: "...sistema de luvas de transmissão de potência entre as caixas de engrenagem...as quais absorvem os impactos, deformações de chassis e desalinhamentos entre as caixas de transmissão."
12/09/2008
RPI 1979
Industrial design protection
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