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Official data from INPI

DI6801522

ArquivadoIndustrial Design

Application data

Imagem não disponível

Sem figura digitalizada disponível para este desenho.

Number

DI6801522

Filing

05/06/2008

Publication

07/28/2009

Progress at the INPI

  1. Filing05/06/08
  2. Abandoned07/28/09
  3. Registration
  4. In force

The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.

Talk to a specialist

Latest action published by the INPI: 07/28/2009. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

M. N. (pessoa física)

RS, BR

Authors

M. N. (pessoa física)

RS, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Arquivamento do pedido

#35

07/28/2009

RPI 2012

34.1

O registro de desenho industrial protege a forma plástica ornamental de um objeto. A configuração, objeto deste pedido de registro, se refere a uma peça contendo perfis, perfurações, placas e o referido sistema de acionador. Tal objeto não se enquadra no artigo 95, pois não há uma forma plástica ornamental aplicada a um produto industrial. Trata-se do próprio produto industrial desprovido de características plásticas, cuja forma é determinada pela utilização da referida peça.O relatório descritivo não menciona quaisquer características ornamentais do objeto; a descrição é da funcionalidade do sistema: "A configuração aplicada em um sistema acionador dos facões destacadores de espigas...com acionamento longilíneo perpendicular...um ponto móvel que aciona as varetas dos facões...e um ponto móvel acionado por cilindro hidráulico, atuador elétrico e ou parafuso na lateral..."Tal descrição é meramente funcional; um "sistema" não é um objeto, e não possui características plásticas.

12/09/2008

RPI 1979

Industrial design protection

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