Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/03/2013
RPI 2226
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6801413Filing
04/18/2008
Publication
11/04/2008
Progress at the INPI
- Filing04/18/08
- Examination11/04/08
- Registration11/04/08
- Invalidated09/03/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 09/03/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
OM BRAND LICENSIVE LICENCIAMENTO LTDA.
04757968000118
RJ, BR
Authors
O. M. (pessoa física)
RJ, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular: OM BRAND LICENSIVE LICENCIAMENTO LTDA. deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Interessado: MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE.
11/16/2011
RPI 2132
73
Referente ao código 39 publicado na RPI 1974 de 04/11/2008, no item (72) nome do inventor lê-se OSKAR FOSSATI METSAVART leia-se OSKAR FOSSATI METSAVAHT.
03/03/2009
RPI 1991
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 11 de fevereiro de 2009, por tratar-se de objeto cuja forma já é conhecida e não possui os requisitos de novidade e originalidade. A forma é semelhante à das sandálias Havaianas, criadas em 1962.
02/25/2009
RPI 1990
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
11/04/2008
RPI 1974
Industrial design protection
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