06/25/2013
RPI 2216
Nulidade declarada
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado e dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
Industrial DesignDI6801392
INCOFAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/25/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
06/25/2013
RPI 2216
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado e dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
02/23/2010
RPI 2042
205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@A titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
02/17/2009
RPI 1989
41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofídio@Nulidade instaurada em 26 de janeiro de 2009, por se trarar de objeto já divulgado para o público através da Revista "Veja Rio" edição de outubro de 2005.
11/04/2008
RPI 1974
39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.