Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 97 da LPI.
03/31/2015
RPI 2308
Application data
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Number
DI6704666Filing
Publication
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Applicants
Ilumi Indústria e Comércio Ltda.
04081167000185
SP, BR
Authors
P. B. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 97 da LPI.
03/31/2015
RPI 2308
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
09/24/2013
RPI 2229
Referente à Petição 018120013146 de 18/04/2012. Devolvidos 35 dias de prazo.
01/22/2013
RPI 2194
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício.
02/22/2012
RPI 2146
#40
O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponível para o titular. Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
02/22/2012
RPI 2146
#39
07/01/2008
RPI 1956
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