Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/29/2011
RPI 2134
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6704472Filing
12/27/2007
Publication
06/03/2008
Progress at the INPI
- Filing12/27/07
- Examination06/03/08
- Registration06/03/08
- Invalidated11/29/11
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/29/2011. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
TENTE GMBH & CO. KG
DE
Authors
S. A. (pessoa física)
RJ, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@A titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
08/11/2009
RPI 2014
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 11 de fevereiro de 2009, em face da anterioridade UK 2018985 de 15/11/1991, que demonstra a falta de originalidade do objeto do registro.
03/10/2009
RPI 1992
Nulidade instaurada
#40
Nas bases consultadas foi encontrado o documento UK 2018985 de 15/11/1991, que ilustra objeto com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para a titular.
03/03/2009
RPI 1991
Concessão do registro
#39
06/03/2008
RPI 1952
Industrial design protection
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