Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/24/2015
RPI 2307
Application data
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Number
DI6700977Filing
Publication
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Applicants
G. S. (pessoa física)
SP, BR
Authors
G. S. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/24/2015
RPI 2307
Deve a requerente TANIA CRISTINA DE MATTOS apresentar documentos comprobatórios que demonstrem ter a mesma legitimo interesse no caso, conforme dispõe o parágrafo 1º do art. 113 da LPI.
07/30/2013
RPI 2221
#205
Requerente: Tânia Cristina de Mattos@A titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.
03/31/2009
RPI 1995
#41
Requerente: Tânia Cristina de Mattos@Nulidade instaurada em 13 de dezembro de 2007, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
04/01/2008
RPI 1943
#39
10/16/2007
RPI 1919
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