CONFIGURAÇÃO PERFIL PÁRA-CHOQUE DE PROTEÇÃO

53.5

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.225630/2018Origem: 2ª Vara Federal de JoinvilleAção Ordinária nº: 5012732-74.2018.4.04.7201Autor: UNIPLAST S/ARéus: ANTONIO CARLOS DANIELE e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALDecisão:A) Homologo o acordo 276:2 celebrado entre Antônio Carlos Daniele e Uniplast S.A., para que produza seus efeitos entre as partes componentes do presente processo, extinguindo o processo, nesta parte, com resolução do mérito na forma do CPC, art. 487, inciso III, alínea ?b?; eB) Extingo o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse processual, em relação ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (CPC, art. 485, inciso VI)

53

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.225630/18. Origem: 2ª Vara Federal de Joinville/SC. Ação Ordinária nº: 5012732-74.2018.4.04.7201/SC. Autor: Uniplast S/A. Réus: Antonio Carlos Daniele e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Decisão: Preenchidos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, devem ser parcialmente antecipados os efeitos da tutela para determinar a suspensão dos efeitos do DI 6600210-9. Ante o exposto, voto por dar parcial provimento ao agravo de instrumento. Sendo assim, solicito que seja cumprida a decisão para que o INPI suspenda os efeitos do DI 6600210-9.

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.225630/2018-13 Origem: 2ª Vara Federal de Joinville. Ação Ordinária nº: 5012732-74.2018.4.04.7200 Autor: UNIPLAST S/A. Réus: ANTÔNIO CARLOS DANIELE e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. REGISTRO SUB-JUDICE

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 19/01/2016 a 18/01/2021 (3º Período).

Concessão do registro

#39