Nulidade provida — registro extinto
#530
03/19/2024
RPI 2776
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Application data
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Number
DI6504301Filing
11/08/2005
Publication
02/14/2006
Progress at the INPI
- Filing11/08/05
- Examination02/14/06
- Registration02/14/06
- Invalidated03/19/24
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/19/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
G. L. (pessoa física)
SP, BR
Authors
J. V. (pessoa física)
SP, BR
R. P. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
53.7
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.000416/2010-07 Origem: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Ação Ordinária nº: 0806862-67.2009.4.02.5101 (2009.51.01.806862-6) Autor: M L DO NORDESTE LTDA Réus: GRUPO SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA ARNO S/A e INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Decisão: ''Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para declarar a nulidade do registro de desenho industrial DI6504301-4 'Configuração aplicada em ventilador', concedido pelo INPI em favor da empresa ré''.
03/30/2021
RPI 2621
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 09/11/2015 a 08/11/2020 (3º Período).
05/05/2015
RPI 2313
214
Ação Ordinária Trigésima Oitava VF/RJ - nº 08068626720094025101 e INPI nº 52400.000416/2010 (Ação de nulidade de ato que concedeu o registro de DI nº 6504301-4).
06/21/2011
RPI 2111
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: M. Climatização Eletrodomésticos Ltda@A titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.
04/06/2010
RPI 2048
Parecer de nulidade
#41
Requerente: M. Climatização Eletrodomésticos Ltda@Nulidade instaurada em 27 de março de 2009.
05/19/2009
RPI 2002
Transferência de titularidade deferida
#56
Transferido de: "Arno S/A'.
12/26/2007
RPI 1929
Concessão do registro
#39
02/14/2006
RPI 1832
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