Petição deferida
#270
04/15/2025
RPI 2832
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CABEÇA DE BONECO
ProrrogadoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6501037Filing
04/13/2005
Publication
08/09/2005
Progress at the INPI
- Filing04/13/05
- Examination08/09/05
- Registration08/09/05
- In force04/13/20
The registration was renewed and is in force until 04/13/2020. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.
Protection valid until:04/13/2020
Latest action published by the INPI: 04/15/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
G. J. (pessoa física)
SP, BR
Authors
G. J. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 14/04/2015 a 13/04/2020 (3º Período).
05/05/2015
RPI 2313
53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI Nº 52400.002516/2007Ação ordinária de proposição de nulidade dos registros DI6501037-0, DI6501038-8, DI6500834-0 e DI6502429-0 AUTOR: NUEVA MARIQUITA PÉREZ S.L.
12/16/2014
RPI 2293
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/16/2011
RPI 2119
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@O titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
08/11/2009
RPI 2014
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 11 de fevereiro de 2009. Em face das anterioridades: AU 157841 S de 18/05/2004 e AU 153311 S de 31/07/2003, que revelam a falta de originalidade do objeto do registro.
02/25/2009
RPI 1990
Nulidade instaurada
#40
Nas bases consultadas foram encontrados os documentos AU 157841 S e AU 153311 S, que ilustram objetos com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro. Tais documentos se contituem em anterioridades impeditivas. O parecer de mérito encontra-se disponível para o titular.
12/09/2008
RPI 1979
53
Proc.INPI nº 5240000251607 - Ação Ordinária nº 2007.51.01.805174-5 da 39ª Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ - Autor: " NUEVA MARIQUITA PEREZ SL " - Réus: " INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUTRIAL - INPI e ROMA JENSEN COMÉRCIO E INDÚSTRIA - LTDA " - Decisão: " Isto posto, determino ao INPI que proceda, por ora, até decisão final do processo à suspensão dos registros DI 6501037-0,DI 6501038-8, DI 6500834-0 e DI 6502429-0 , todos de propriedade da 2ª Ré, referentes a configurações em cabeças de bonecos, devendo a autarquia dar a devida publicidade ".
08/07/2007
RPI 1909
Concessão do registro
#39
08/09/2005
RPI 1805
Exigência técnica
#34
- Mudar o título para: "Configuração aplicada em cabeça de boneco", e harmonizar o pedido com o novo título.
06/14/2005
RPI 1797
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