Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
02/23/2016
RPI 2355
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Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6402063Filing
06/18/2004
Publication
09/08/2004
Progress at the INPI
- Filing06/18/04
- Examination09/08/04
- Registration09/08/04
- Invalidated02/23/16
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 02/23/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
ALCOA ALUMÍNIO S/A
23637697000101
SP, BR
Authors
A. C. (pessoa física)
SP, BR
J. D. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
06/09/2015
RPI 2318
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 19/06/2014 a 18/06/2019 (3º Período).
05/05/2015
RPI 2313
Alteração de sede deferida
#62
Sede alterada. Petição 020120035124, de 20/04/2012.
09/11/2012
RPI 2175
Nulidade instaurada
#40
O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponível para o titular. Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
02/22/2012
RPI 2146
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício.
02/22/2012
RPI 2146
Concessão do registro
#39
09/08/2004
RPI 1757
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