DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM CONTENTOR PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS

699

Nulidade do registro publicada nas RPI 2633 e RPI 2643.

403

Anulado o despacho de deferimento de petição de renovação, publicado na RPI 2785, tendo em vista a anulação do processo judicialmente, conforme publicações nas RPIs 2633 de 22/06/2021 e 2643 de 31/08/2021.

Petição deferida

#270

Renovada vigência até 20/10/2028.

53.7

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO DI 6303766-1 /INPI: 52400.181098/2017-34 / Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO /Ação Ordinária nº: 0500761-09.2017.4.02.5101 /Autor: ARCÁDIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. / Réus: PISANI PLÁSTICOS S/A E INPI / Decisão:Ante o exposto, na forma do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais formulados nos processos nos 0133899-37.2014.4.02.5101 e 0500761-09.2017.4.02.5101, para decretar a nulidade dos registros de desenho industrial DI 6303766-1 para Disposição introduzida em contentor para transporte de produtos, por falta de novidade e de originalidade, e DI 7004814-2, para Configuração aplicada em lacre para embalagens, ante a vedação legal constante do art. 100, inciso II, da LPI. Decisão transitada em julgado.

53.7

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO DI 6303766-1/ INPI: 52400.124691/2014-31/ Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/ Ação Ordinária nº: 0133899-37.2014.4.02.5101/ Autora: MZA SOLUÇÕES EM EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA./ Réus: PISANI PLÁSTICOS S/A. E INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL/ Decisão: Ante o exposto, na forma do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais formulados nos processos nos 0133899-37.2014.4.02.5101 e 0500761-09.2017.4.02.5101, para decretar a nulidade dos registros de desenho industrial DI 6303766-1 para Disposição introduzida em contentor para transporte de produtos, por falta de novidade e de originalidade, e DI 7004814-2, para Configuração aplicada em lacre para embalagens, ante a vedação legal constante do art. 100, inciso II, da LPI. Decisão transitada em julgado.

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 21/10/2018 a 20/10/2023 (4º Período).

53

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.181098/2017-34Origem: 13ª Vara Federal do Rio de JaneiroAções Ordinárias nº: 0133899-37.2014.4.02.5101 e 0500761-09.2017.4.02.5101 Autores: MZA SOLUÇÕES EM EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, BELL'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA E ARCÁDIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. Réus: PISANI PLÁSTICOS S/A E INPIDecisão: "Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais formulados nos processos 0133899-37.2014.4.02.5101 e 0500761-09.2017.4.02.5101, para decretar a nulidade dos registros de desenho industrial DI 6303766-1 para "Disposição introduzida em contentor para transporte de produtos", por falta de novidade e originalidade, e DI 7004814-2, para "Configuração aplicada em lacre para embalagens", ante a vedação legal constante do art. 100, inciso II, da LPI."

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.124691/2014-31Origem: 013ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso nº: 0133899-37.2014.4.02.5101Autor: MZA Soluções em Embalagens Pláticas ltda.Réu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade IndustrialDEFIRO o pedido de liminar, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar a suspensão dos efeitos dos desenhos industriais DI6303766-1 denominado "DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM CONTENTOR PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS" e DI7004814-2, denominado CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LACRE PARA EMBALAGEM", em relação à empresa autora, até decisão final na presente demanda.

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 21/10/2013 a 20/10/2018 (3º Período).

Transferência de titularidade deferida

#59

Nome alterado de: Linpac Pisani Ltda, conforme Petição 016100006312 de 08/11/2010.

Concessão do registro

#39