Petição deferida
#270
09/09/2025
RPI 2853
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LACRE PARA EMBALAGENS
ConcedidoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7004814Filing
11/22/2010
Publication
07/05/2011
Progress at the INPI
- Filing11/22/10
- Examination07/05/11
- Registration
- In force
Filed on 11/22/2010, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 09/09/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Pisani Plásticos S.A
87833737000173
RS, BR
Authors
P. W. (pessoa física)
RS, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
53.7
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO DI 7004814-2 /INPI:52400.181098/2017-34 / Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO /Ação Ordinária nº:0500761-09.2017.4.02.5101 /Autor: ARCÁDIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. / Réus: PISANI PLÁSTICOS S/A E INPI / Decisão:Ante o exposto, na forma do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais formulados nos processos nos 0133899-37.2014.4.02.5101 e 0500761-09.2017.4.02.5101, para decretar a nulidade dos registros de desenho industrial DI 6303766-1 para Disposição introduzida em contentor para transporte de produtos, por falta de novidade e de originalidade, e DI 7004814-2, para Configuração aplicada em lacre para embalagens, ante a vedação legal constante do art. 100, inciso II, da LPI. Decisão transitada em julgado.
08/31/2021
RPI 2643
53.7
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO DI 7004814-2/ INPI: 52400.124691/2014-31/ Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/ Ação Ordinária nº: 0133899-37.2014.4.02.5101/ Autora: MZA SOLUÇÕES EM EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA./ Réus: PISANI PLÁSTICOS S/A. E INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL/ Decisão: Ante o exposto, na forma do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais formulados nos processos nos 0133899-37.2014.4.02.5101 e 0500761-09.2017.4.02.5101, para decretar a nulidade dos registros de desenho industrial DI 6303766-1 para Disposição introduzida em contentor para transporte de produtos, por falta de novidade e de originalidade, e DI 7004814-2, para Configuração aplicada em lacre para embalagens, ante a vedação legal constante do art. 100, inciso II, da LPI. Decisão transitada em julgado.
06/22/2021
RPI 2633
53
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.181098/2017-34Origem: 13ª Vara Federal do Rio de JaneiroAções Ordinárias nº: 0133899-37.2014.4.02.5101 e 0500761-09.2017.4.02.5101 Autores: MZA SOLUÇÕES EM EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, BELL'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA E ARCÁDIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. Réus: PISANI PLÁSTICOS S/A E INPIDecisão: "Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais formulados nos processos 0133899-37.2014.4.02.5101 e 0500761-09.2017.4.02.5101, para decretar a nulidade dos registros de desenho industrial DI 6303766-1 para "Disposição introduzida em contentor para transporte de produtos", por falta de novidade e originalidade, e DI 7004814-2, para "Configuração aplicada em lacre para embalagens", ante a vedação legal constante do art. 100, inciso II, da LPI."
01/30/2018
RPI 2456
53
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.124691/2014-31Origem: 013ª VARA FEDERAL DE RIO DE JANEIROAgravo de Instrumento nº: 0004354-80.2017.4.02.0000Agravante: PISANI PLASTICOS S/AAgravados: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e MZA SOLUÇÕES EM EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.Decisão: "Ante o exposto, defiro, em caráter liminar, o pedido de revogação da antecipação de tutela somente com relação ao registro do desenho industrial nº DI 7004814-2, até o julgamento final deste Agravo, devendo o INPI dar publicidade da presente decisão na RPI, no prazo de 05 dias úteis."
07/11/2017
RPI 2427
53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRONOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.124691/2014-31Origem: 013ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso nº: 0133899-37.2014.4.02.5101Autor: MZA Soluções em Embalagens Pláticas ltda.Réu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade IndustrialDEFIRO o pedido de liminar, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar a suspensão dos efeitos dos desenhos industriais DI6303766-1 denominado "DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM CONTENTOR PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS" e DI7004814-2, denominado CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LACRE PARA EMBALAGEM", em relação à empresa autora, até decisão final na presente demanda.
08/26/2014
RPI 2277
Concessão do registro
#39
07/05/2011
RPI 2113
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