DI6202308

Arquivamento do pedido

#35

Exigência técnica

#34

A proteção legal através do registro do desenho industrial protege a forma externa de um objeto ou um padrão ornamental aplicado a um produto industrial, entretanto, o objeto deste pedido de registro de desenho industrial trata-se de uma embalagem que embute um produto visível através do material incolor. Sendo assim, trata-se de um produto contendo outro dentro. As sementes de guaraná não podem ser objeto de registro. O que se pode proteger através da natureza de registro de desenho industrial é a embalagem, e somente esta ou um padrão ornamental aplicado a esta. De acordo com o cumprimento da exigência anterior pudemos notar que o interesse de proteção não é quanto ao padrão ornamental, e sim quanto à embalagem.Sendo assim, o requerente deverá cumprir as seguintes exigências:1 - substituir o título por: "Embalagem";2 - pode-se mencionar no relatório descritivo a colocação das sementes de guaraná na embalagem, mas não pode mostrar nos desenhos pois tal produto não é objeto de registro de desenho industrial;3 - substituir a reivindicação por: "Embalagem" conforme figuras anexas;4 - retirar das figuras as inscrições das vistas ( as mesmas deverão constar no relatório descritivo);5 - reapresentar as figuras, retirarando das mesmas, as representações do produto "sementes de guaraná";6 - a figura 1.1 está em desacordo com as representações das figuras apresentadas bem como sua numeração. Uniformizar a numeração das figuras e o que os detalhes que o produto contém.

Exigência técnica

#34

Substituir o título por: "Padrão Ornamental aplicado em Embalagem";A configuração externa da embalagem, objeto deste pedido é uma configuração comum, portanto, não poderia ser protegida como tal; entretanto, o padrão gráfico aplicado a ela pode ser protegido.Assim, sendo, o requerente deverá adequar o pedido ao novo título e ao novo conceito;Suprimir do relatório as considerações sobre o empacotamento, o produto e o modo de fabrico do produto que será embalado. Mencionar, apenas, o padrão ornamental.