Application data
Number
DI6000604Filing
Publication
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 09/25/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
J. M. (pessoa física)
MG, BR
Authors
J. M. (pessoa física)
MG, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.
09/25/2018
RPI 2490
Trata-se de um objeto cuja forma não pode sofrer alterações sem que estas interfiram na sua performance. As características formais da engrenagem são decorrentes de especificações técnicas, para fins de sua utilização. Não se trata de forma ornamental e sim de natureza estritamente funcional.
10/30/2001
RPI 1608
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